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Muitos trabalhadores têm dúvida a respeito da possibilidade de conversão do benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença) em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
Quando converter? A conversão é sempre vantajosa? Como faço a conversão? Se a conversão para aposentadoria for negada, perco meu auxílio-doença?
Se você tem dúvida sobre esse tema, confere esse Post que vamos te ajudar a esclarecer cada uma delas!
Qual a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez?
Assim como a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária) também possui os mesmos requisitos de carência e qualidade de segurado.
No entanto, o auxílio por incapacidade temporária, como o próprio nome define, é concedido no caso em que o trabalhador precisa ficar afastado do trabalho temporariamente, podendo voltar a exercer sua profissão futuramente.
Em regra, após a perícia médica do INSS constatar a incapacidade, já ocorre a fixação da data de cessação/revisão do benefício, o que faz com que muitos beneficiários solicitem inúmeras prorrogações do benefício.
Já no benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, o quadro de incapacidade deve ser permanente, ou seja, você deve comprovar que não consegue retornar ao seu trabalho habitual de forma defitiva e não possui condições de ser reabilitado para o exercício de outra atividade que lhe garanta o sustento.
Nesse caso, o aposentado por incapacidade permanente pode ser chamado para uma nova avalição no INSS a cada 2 anos, mas dependerá da convocação do INSS.
Quando é possível a conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente?
A conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente só é realizada se na perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporária tornou-se permanente.
Na prática, esta constatação nem sempre é realizada pelo perito do INSS e muitos segurados chegam a receber o benefício de auxílio-doença por mais de dois anos sem ocorrer a conversão em aposentadoria por invalidez.
Nessa hipótese, é necessário ingressar com pedido judicial de conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente quando o segurado será avaliado pelo perito judicial identificando, ou não, a incapacidade total e permanente.
Qual a vantagem da conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente?
No auxílio por incapacidade temporária, a cada nova data de cessação do benefício é preciso agendar um novo pedido de prorrogação caso a pessoa permaneça incapaz para o trabalho.
Em razão disso, muitos segurados que recebem auxílio-doença há anos buscam a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente. Isso porque a aposentadoria exige perícia médica somente a cada 2 anos e, em alguns casos, é até mesmo dispensada.
Dessa forma, acaba sendo um benefício garantido por mais tempo.
O auxílio por incapacidade temporária é convertido automaticamente em aposentadoria por incapacidade permanente após 2 anos?
Não. Não há qualquer previsão na lei que determite a conversão do benefício de incapacidade temporária em aposentadoria após determinado prazo de recebimento. Há casos em que o segurado permanece por período muito maior sem qualquer alteração no auxílio-doença.
Além disso, é comum no modo de funcionamento dos benefícios previdenciários, a concessão do auxílio-doença antes da concessão da aposentadoria por invalidez, ainda que não seja pré-requisito para sua concessão.
A conversão de um benefício para o outro ocorrerá somente quando constatado que a incapacidade do segurado passou a ser permanente. Caso a conversão não aconteça administrativamente, poderá ser provocada judicialmente.
Mas a conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente é sempre vantajosa?
Não. Nem sempre a conversão é mais vantajosa para o segurado. Isto porque, após a Reforma da Previdência, ambos os benefícios passaram a ser calculados com base em 100% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Contudo, a aposentadoria por invalidez parte agora de 60% do valor dessa média, enquanto o auxílio-doença corresponde a 91%.
Somente se a incapacidade permanente derivar de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho é que o benefício será no valor de 100% da média das contribuições.
Em razão disso, em alguns casos, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode acarretar diminuição no valor do benefício que o segurado vinha recebendo. Sendo assim, se a razão para a conversão é somente um possível aumento na renda, é melhor calcular a diferença antes de fazer o pedido.
Veja como ficou a fórmula de cálculo de cada um dos benefícios:
Forma de cálculo do auxílio-doença pós-EC 103/2019:
100% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 multiplicada pelo coeficiente de 91% (100% média x 0,91).
Forma de cálculo da aposentadoria por invalidez pós-EC 103/2019:
Portanto, depois da Reforma, na maioria dos casos o benefício mais vantajoso é o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
No entanto, há casos em que o valor final não aumenta ou fica igual, sendo vantagem requerer a conversão.
Portanto, se você é beneficiário de auxílio-doença e quer requerer a conversão para aposentadoria por incapacidade permanente, antes de fazer o pedido procure fazer o cálculo do valor do benefício.
IMPORTANTE: se ficar demonstrado que a data de início da incapacidade permanente é anterior à Reforma da Previdência, é possível pedir que a forma de cálculo seja conforme as regras anteriores.
Existe algum prejuízo no recebimento do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), caso ingresse com o pedido de conversão para a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)?
Não. É bastante comum ficarmos com medo de cessar o benefício que já recebemos, caso ajuize ação judicial. Porém, fique tranquilo, esse pedido não traz nenhum prejuízo ou repercussão no recebimento do auxílio-doença.
O fato do segurado ingressar com o pedido judicial de aposentadoria por invalidez não gera nenhum prejuízo em relação ao recebimento do atual benefício de auxílio-doença, pois enquanto tramita a ação o segurado permanece recebendo o auxílio, desde que constatado pelo perito do INSS os requisitos necessários para a manutenção do auxílio.
Importante esclarecer que, mesmo em caso de improcedência do pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, não haverá reflexos no benefício que o segurado já recebe. Ou seja, caso o pedido judicial não seja aceito e a ação onde foi pleiteada a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez for julgada improcedente, isto não acarretará a cessação do recebimento do benefício de auxílio-doença pelo segurado no INSS, assim como não impedirá que, no futuro, o perito do INSS constate que a incapacidade é total e permanente e conceda, em sede administrativa, o benefício de aposentadoria por invalidez.
Esperamos ter ajudado você compreender como funciona a conversão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) em aposentadoria por incapacidade temporária (aposentadoria por invalidez)!
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Até breve!
Jerusa Prestes, advogada OAB/RS 86.047
Especialista em Direito Previdenciário.
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