Aposentadoria por idade rural: o que pode atrapalhar a concessão do seu pedido no INSS

Se você pretende se aposentar pela agricultura já deve ter ouvido falar que o agricultor não pode fazer uma série de coisas: morar na cidade, ter uma grande extensão de terras, ter empregados, maquinário, etc., caso contrário, não vai se aposentar. E, assim, cada um vai dizendo uma coisa e você começa a pensar: será que não vou conseguir me aposentar?

Calma! Hoje eu trago um guia completo de todas as situações que você deve ter cuidado para não atrapalhar o pedido da sua aposentadoria por idade rural.

Agora, você poderá esclarecer todas as suas dúvidas e descobrirá que nem tudo o que o povo fala é verdade. Me acompanhe nesta leitura!

QUEM É O SEGURADO ESPECIAL?

O segurado especial é o agricultor que exerce a atividade rural de forma individual ou em regime de economia familiar, para o seu sustento ou de sua família.

Assim, não é requisito que toda a família sobreviva da agricultura, podendo um dos integrantes exercer atividade urbana, desde que aquele familiar que permaneceu na agricultura consiga comprovar que é da terra que retira o seu sustento.

Imagine, por exemplo, um casal de segurados (João e Maria), ambos morando no interior, mas João trabalha de carteira assinada como mecânico e Maria exerce exclusivamente atividade no campo. Nesse caso, Maria – agricultora -  deverá comprovar que a renda retirada do trabalho na lavoura é capaz de prover o seu sustento e não a renda recebida pelo seu marido.

Nessa situação, do agricultor que trabalha sozinho, deve haver a comprovação que é da terra que tira o seu sustento.

Então, aqui já temos uma situação que pode atrapalhar a concessão da Aposentadoria Rural, porque se você agricultor não conseguir comprovar que é da agricultura que retira o seu sustento, o INSS não vai conceder o benefício.

Agora, imagine que João, além de ajudar Maria na lavoura, apenas realizasse alguns “bicos” como pedreiro na cidade, de vez em quando, a fim de complementar a renda familiar, será que João não vai conseguir se aposentar pela agricultura?

EXERCÍCIO DE TRABALHO URBANO PELO AGRICULTOR

A lei não impede que o agricultor trabalhe na cidade, mas é preciso ter atenção com o tempo de trabalho, pois a Lei 8.213/1991, lá no seu art. 11, § 9º, inciso III, diz que não vai descaracterizar a qualidade de segurado especial rural o trabalho urbano por período não superior a 120 dias, corridos ou intercalados, dentro do ano civil.

Assim, se João realizar os seus “bicos“ por apenas 120 dias no ano, não terá problema quando for pedir a sua Aposentadoria Rural no INSS.

DOCUMENTOS RURAIS

É comum os documentos rurais estarem em nome de apenas um dos integrantes do grupo familiar, normalmente o esposo ou os pais, servindo a documentação como prova do exercício da atividade rural para os demais membros da família, desde que trabalhem em regime de economia familiar.

O agricultor que exerce sua atividade de forma individual deve ter atenção quanto à titularidade da documentação rural, já que nesse caso, os documentos devem estar em seu nome e não no nome do familiar que exerce outra atividade.

Lembra do exemplo anterior (do João que era mecânico e Maria agricultora)? Nesse caso, os documentos rurais devem estar todos em nome de Maria, pois João se aposentará conforme as regras da aposentadoria urbana e não rural.

E O AGRICULTOR MORAR NA CIDADE, DÁ PROBLEMA?

Não! Desde que more no mesmo município onde está localizada a propriedade rural ou próximo, já que a lei prevê que o agricultor pode morar em “aglomerado urbano próximo a terra”.

TAMANHO DO IMÓVEL RURAL

Em regra, a lei prevê, desde o ano de 2008, um limite de até 4 módulos fiscais para o agricultor ser considerado segurado especial.

O módulo fiscal pode variar conforme o seu Estado e Região, aqui no noroeste do estado do Rio Grande do Sul, cada módulo fiscal corresponde a 20 hectares, ou seja, a área rural não pode ser superior a 80 hectares para o agricultor se aposentar pela modalidade rural.

Quer saber qual é o módulo fiscal na sua cidade? Consulta pelo Site da Embrapa, clicando nesse link: EMBRAPA

E quando a extensão da terra supera esse limite? Nessa hipótese, é importante que você saiba que há possibilidade de se comprovar judicialmente que, embora ultrapasse o limite legal, nem toda área rural é cultivável, ou seja, tem área de preservação ambiental, estrada, rio, riacho, que, descontados da soma total da área do imóvel, fazem a propriedade não superar o limite de 4 módulos fiscais.

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

A lei prevê que o agricultor pode contratar empregados por 120 dias/pessoas no ano.

Explico: o segurado especial pode contratar 1 (um) empregado por 120 dias dentro de um ano. A lógica é sucessiva até o limite desta razão, ou seja, podem ser 2 (dois) empregados por 60 dias, 3 (três) por 40 dias, 4 (quatro) por 30 dias, etc.

Agora se o agricultor estiver recebendo auxílio-doença ele pode contratar empregado pelo período do recebimento do benefício, sem observar o prazo de 120 dias. Você sabia disso? Aposto que não!

E SER VEREADOR, SERÁ QUE PODE?

Bom, você pode pensar que há proibição, já que o agricultor receberia salário como vereador e assim teria outra fonte de renda. Todavia, a lei não proíbe que ele exerça o mandato de vereador, desde que no município em que desenvolva a atividade rural.

O AGRICULTOR QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE, PODE TAMBÉM RECEBER A SUA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL?

Não há impedimento ao agricultor para receber pensão por morte e se aposentar por idade, desde que o valor da pensão não seja superior a um salário mínimo.

Agora você já está por dentro de algumas situações que podem prejudicar a concessão do seu benefício de aposentadoria por idade rural.

Gostou do Post? As informações foram úteis para esclarecer todas as suas dúvidas?

Se ainda tem alguma dúvida, podemos ajudar! Fale conosco! Pode telefonar, enviar um e-mail ou chamar no Whatsapp:

• Whatsapp
• prestesjerusa@gmail.com

Para não perder nenhum conteúdo e ter acesso a dicas e notícias diárias sobre direito previdenciário e benefícios do INSS, conheça nossas redes sociais: Facebook Instagram, bem como se inscreva em nosso canal do Youtube!

Jerusa Prestes - OAB/RS 86.047

Advogada especialista em Direito Previdenciário